É IGNORÂNCIA OU CINISMO

                                         Francimar Moreira

Imagine-se uma comunidade humana qualquer, onde as leis e as instituições funcionam ao sabor da vontade comezinha de quem pode mais!... Seria o caso de um país onde se edita dezenas de normas diariamente e, a maioria delas, com o inescrupuloso e pervertido propósito de atender a interesses pessoais ou grupais de detentores de privilégios.  

Imagine-se que esse conjunto de pessoas já atingiu um grau de organização de tal forma sofisticado que lhes permite ostentar, à guisa das nações modernas, um organograma governamental e administrativo – com Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e outras instituições que, pelo menos teoricamente, lhes dá status de sociedade civilizada.

Imagine-se que, influenciada pela modernidade, ou, imitando o que já ocorre em outras nações, até já definiu, essa sociedade aqui em discussão, a democracia como regime de governo; o republicanismo, como doutrina política basilar; e eleições, chamadas livres e diretas, como forma de escolher governantes e outros detentores de mandatos eletivos.   

Imagine-se que, corroborando com o ideal civilizatório vigente entre povos mais desenvolvidos, a comunidade em questão já aderiu a tratados internacionais que definiram normas educadas de convivência coletiva e até estabeleceu, também, teoricamente, o seu pacto de um modus vivendi guiado pelos princípios da ética e da civilidade.  

Imagine-se que, em sintonia com os princípios democráticos e procurando simular o ideário iluminista, essa nação, até já deliberou o seu organograma de governança, em harmonia com a pós-modernidade, o qual se divide em poderes autônomos, harmônicos e “independentes” entre si – conforme proclama sua Carta Magna, de forma solene.  

Imagine-se que, segundo apregoam, essa sociedade vive em plena democracia e o seu mais longo período de estabilidade política, sem que nenhum motim ameace o seu equilíbrio. Todavia, de fato, o que há é um simulacro de normalidade, a sustentar-se na ignorância da maioria de seu povo e no cinismo da classe política que, respectivamente, não se apercebem o quanto são vítimas e protagonistas de abissais contradições.

Imagine-se o Poder Legislativo, que em princípio é o primeiro e mais importante Poder de uma República, e cuja função é legislar, fiscalizar, investigar e defender os interesses coletivos, sendo, porém, cooptado pelo Executivo, através de um pacto amoral, em troca da esdrúxula figura das “emendas orçamentárias” que, sem rodeio, mandou a chamada harmonia e a independência entre esses poderes para o nono círculo do inferno.

Imagine-se a necessidade de autonomia do Judiciário – que tem a sublime missão de julgar –, em relação aos demais Poderes! Apesar disso, sabe-se, há muito tempo, que a ascensão aos Tribunais Superiores é maculada por caracteres ilegítimos, não republicanos. E, é lógico: interferências indesejadas nesse processo maculam o rito da escolha e impede a prevalência da meritocracia – absolutamente necessárias a uma Justiça isenta.  

Imaginem-se os mais torpes conluios sendo maquinados nos ornamentados porões dos poderes, em um país cuja mais temível ameaça brota da falta de caráter de seus agentes públicos. Aliás, um país que – segundo se canta em versos e prosas – vive um de seus melhores momentos de progresso econômico, e que, inclusive, navegaria em águas brandas e de forma auspiciosa – rumo ao desenvolvimento político, econômico e social.

Imagine-se o grau de indecência que ocorre na escolha de governantes e representantes legislativos nessa comunidade! Porém, mais grave do que eleições manipuladas à sorrelfa, é a infâmia que significa um pretendente a uma vaga no Supremo Tribunal Federal – STF, ter amigos fazendo lobby, andar cabalando apoios e, até comprometendo suas futuras decisões, em casos que chegassem àquela Corte – conforme denunciado recentemente.     

Imaginem-se interessados em ser indicados para a mais alta instância do Poder Judiciário de um país rogando apoio de quem tem graves acusações correndo contra si naquela Corte!... Fica até difícil de avaliar-se qual é a maior depravação, se a súplica de apoios e votos pelos pretendentes sem escrúpulos, ou se o fato de alguém envolvido em crime possuir, ainda que transitório, o poder de influência sobre a indicação pretendida.

Imaginem-se acordos urdidos, em cochichos, entre criminosos que detêm poderes para indicar quem vai julgá-los, e candidatos a julgadores dispostos a entregar a própria alma em troca do cargo!... Na melhor das hipóteses, somente pode resultar na mais putrefacta violação dos sagrados princípios da legitimidade e da lógica, as quais, de forma axiomática, são definidas como pilastras da moderna civilidade.  

     

Imagino, aliás, e disso estou convencido, que já passou da hora de uma verdadeira reforma do Poder Judiciário desse país, na qual seja contemplado o mérito e o tempo de serviço, para efeito de promoção, e, a ascensão aos Tribunais Superiores seja quase exclusividade de integrantes do próprio Judiciário, através de votações de seus pares, com aprovação pelo Senado e nomeação pelo (a) Presidente da República.

Imagino, no entanto, que na composição das cortes superiores do Poder Judiciário são, sim, valiosas as reservas de duas vagas: uma para o Ministério Público e outra para a OAB. A interação dessas duas significativas instituições, através de seus representantes, com os Tribunais Superiores tem, de fato, enorme significação: seja simbólica, empírica, jurídica e científica.  A escolha dar-se-ia pelo mesmo critério dos demais integrantes da Corte.

Imagino, finalmente, que leis duradoras e equânimes, que pautem as reais necessidades de um estado comprometido com os fundamentos que sustentam as pilastras da pós-modernidade, somente se instalariam se erguidas sobre a égide de uma nova Constituição. A qual viesse a ser produzida por um colegiado de notáveis, indicados exclusivamente para essa finalidade. Pensar que possa brotar da lavra de políticos carreiristas, como os que ascendem ao Poder no Brasil – É IGNORÂNCIA OU CINISMO.   

                                                     Imperatriz, 20 de maio de 2013