quinta-feira, 30 de julho de 2015

OCORREU O SEGUINTE

Em 1973, na condição de inquilino, aluguei a primeira casa em Imperatriz e mandei instalar um condicionador de AR. Após pagar o combinado pelo serviço, o eletricista me pediu uma gorjeta, alegando que havia feito um GATO muito bem feito para não gastar energia. 
Incontinente lhe disse:
Pois cuide em desfazer depressa, porque vou já à CEMAR pedir para mandar fazer uma vistoria!... O homem ainda quis duvidar, mas quando percebeu que lhe falava sério, foi imediatamente desfazer a gambiarra. No dia seguinte, a CEMAR mandou o técnico chamado Cantanhede, fazer a vistoria.

Em 1979 construí a casa onde moro, e contratei a instalação elétrica com um moço de Goiânia que estava passando uma temporada aqui. Um belo dia ele perguntou-me qual seria o meu quarto e onde eu pensava colocar o guarda roupas...

Terminado o serviço, paguei-lhe o combinado. Ele, no entanto, disse: “Agora, você vai me dar CEM CRUZEIROS de gorjeta, por um presente que lhe dei!”. – Que presente?! Retruquei...  Ele então me chamou aonde seria o meu quarto e mostrou-me uma Chave Reversora que ficaria por trás do guarda roupas, e disse:
– Não quer gastar energia; é só virar essa chave.

Disse-lhe então: desmanche depressa, porque vou à CEMAR solicitar uma vistoria!... Ele ainda quis duvidar, mas logo percebeu que eu não estava brincando. No dia seguinte a CEMAR mandou o mesmo Cantanhede vistoria a instalação elétrica de minha residência.

Pois bem, morávamos sete pessoas em nossa casa. Ultimamente, alguns filhos saíram de casa: casaram-se, foram estudar fora, morar na fazenda...

Ficamos, pois, apenas duas pessoas. É natural que o consumo de energia caiu! A CEMAR, no entanto, não se conformou. Fez vistoria, questionou, explicamos; não adiantou. Substituiu o relógio e levou o antigo.
Um ano depois, nos chega uma multa respaldada na alegação de que o relógio estava adulterado.  
Os malfeitores vão surpreender-se, quando apresentarmos à JUSTIÇA comprovantes de que o consumo caiu ainda mais depois que o relógio foi substituído.
Depois que fui notificado, comecei a conversar sobre o fato e descobri que milhares de pessoas estão sendo vítimas da mesmo golpe. Sugiro procurarem a Justiça. Os advogados estão sedentos por causas como essas.   
Não sei se conseguirei, mas respaldado no meu passado, vou pedir danos morais.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

       A LENGALENGA DA MAIORIDADE PENAL

Talvez quando se começou a discutir sobre a necessidade de reduzir a idade em que todos devem responder pelos seus atos criminosos, houvesse, na questão em debate, algum sentido lógico. Hoje, na minha modesta avaliação, essa redução somente contribuiria para incentivar os de 15, 14..., a assumirem os lugares dos de 16 e 17 anos, e seus crimes com requintes de crueldades, cada vez mais chocarem a maioria do povo.    
A delinquência – juvenil ou não – é agravada pelos exemplos imundos de políticos e autoridades diversas, além, é claro, da absurda e chocante desigualdade social e a incapacidade brasileira de apenar seus criminosos. E, sem punições mais ágeis e rigorosas, principalmente para os grandes gatunos dos cofres públicos, não haverá solução para o catastrófico e alarmante problema da violência no Brasil.
A punição de autores de práticas delituosas deve amparar-se em uma criteriosa avaliação de profissionais especializados sobre a capacidade de discernimento do acusado, e ser proporcional à gravidade do crime cometido, independente da idade cronológica. A controvérsia sobre o tema resulta, muito mais, de hipocrisia e sentimento de culpa pela existência dos marginais, do que de evidências científicas.    
Por falta de uma alternativa mais inteligente, eu teria votado pela primeira proposta da Câmara Federal. A segunda (aprovada), jamais teria o meu voto, visto parecer uma terrível contradição o viés relativista que estão dando à legislação brasileira. Além do mais, nada justifica que um jovem possa ser considerado maior ou menor..., dependendo de ser considerado grave ou não um delito que tenha praticado.
O que precisamos; isso sim: é reconhecer a inimputabilidade de todos aqueles, cuja incapacidade de discernimento seja comprovada. Assunto, entretanto, para as ciências psicanalíticas e afins.
Compreendo, todavia, que a pretensão de que um diminuto instante, que seria a linha imaginária entre duas unidades temporais, seja parâmetro legítimo e suficiente para definir a imputabilidade, ou não, de um delinqüente, é algo tão absurdamente primitivo e desprovido de racionalidade que nos coloca em precário nível civilizatório.
Aliás, é de se lamentar que, apesar do fantástico avanço científico que a humanidade já detém, e, sobretudo, na Pátria de Ruy Barbosa e tantos outros juristas e pensadores renomados, ainda estejamos condicionando punições a delinquentes, ao tempo decorrido entre sua despedida do útero materno e o momento de um ensandecido ato criminoso.  
Ora, ora, senhores, senhoras, moços e moças; vamos ser primitivos nas cavernas!... Quem foi que proclamou ou mesmo decretou que permissividade é sinônimo de civilidade, ou respeito pelos direitos humanos?! E o direito à vida do outro?!... E o respeito às vitimas e seus familiares, como ficam?!... Desconfio que os que defendem menores assassinos, fazem-no somente até se tornarem vítimas de um deles!... 
É lógico, oportuno e até inteligente que sejam concedidas algumas prerrogativas à juventude, afinal, já disseram: “Dela é o futuro (...)”. Por isso mesmo, a prisão de um jovem, não deve subtrair-lhe o direito de desenvolver suas potencialidades. Daí, serem necessários abrigos especiais, sobretudo aparelhados com escolas, complexo esportivo e oficinas para aprendizado e produção.
Aliás, jamais concordei que qualquer preso permaneça inativo durante o tempo em que ficar pagando sua pena. E, em se tratando de jovens, há premente necessidade de que perspectivas de futuro lhes sejam criadas, afinal, alguns devem possuir potencialidades que podem ser desenvolvidas e úteis... Logo, não podemos pensar em jovens recolhidos, sem que lhes sejam assegurados o direito ao desenvolvimento profissional e intelectual.
Quanto à estapafúrdia alegação de que não existem evidências empíricas nem científicas de que a redução da maioridade contribua para reduzir o índice de violência, não passa de desculpa esfarrapada dos que buscam culpados pela desigualdade social, porquanto, o que deve prevalecer é a capacidade de discernimento do acusado e não sentimento paternalista e filigranas.   
A desigualdade social, contra a qual me insurgi desde que dela tomei conhecimento, deve ser combatida com instrumentos outros que não a permissão para ceifar a vida de pessoas inocentes. E a construção de uma sociedade harmônica, depende, sobretudo, do respeito à vida e o direito de outrem, e não de tolerância com a barbárie. Dizer que os presídios não cabem mais presos, quando bilhões são roubados dos cofres públicos, é, no mínimo, muito cinismo!...   
Conforta-nos saber que a democracia contém, em sua essência, indicativos abalizados de como grupamentos humanos devem proceder na busca permanente pela construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. O descomunal problema é que ainda não aprendemos, sequer, como exercê-la em toda sua plenitude!  
Ora, o regime democrático não suprime a imposição da ordem, disciplina, educação, trabalho, respeito pelo direito alheio e castigo aos infratores, como fundamentos indispensáveis para a construção de uma sociedade harmônica e fraterna. Ao contrário, assegura-os como pressupostos básicos para a construção desta desejada sociedade.
Finalmente, como se desdenha dos mais sublimes e transcendentais valores humanísticos, é natural que, como conseqüência, vicejem a desordem e a delinqüência; sobretudo, quando o debate político, que devia ser pautado por princípios lógicos e razões humanitárias, restringe-se a interesses pessoais e LENGALENGA.